O projeto de lei (PL8438/17) que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do deputado Amaro Neto (PRB/ES), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).
O substitutivo mantém, em grande parte, o texto original e altera o trecho sobre a venda de celulares com o dispositivo, ampliando a obrigatoriedade da ativação. Pelo novo texto, todos os celulares comercializados no país que possuem o chip FM – e não apenas os fabricados – devem ter o dispositivo ativado.
De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), o PL aguarda a votação pela CDEICS.
Preço de celulares não aumentará com FM
Estudos da ABERT mostram que a aprovação do projeto de lei que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM não encarecerá o preço dos aparelhos vendidos no Brasil. A maioria dos celulares disponíveis no país tem chip FM e alguns modelos são comercializados com o dispositivo desativado.
“Permitir que o consumidor compre celulares com o rádio FM é oferecer a ele a liberdade de escolha em ouvir sua programação favorita e de forma gratuita. A ABERT acredita que o rádio é um poderoso e importante meio de comunicação para a população e o projeto de lei protege os consumidores com menor poder aquisitivo, já que escutar rádio por streaming consome os créditos do plano de dados, inviabilizando o acesso à programação”, afirma o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.