Em 1962, empresários de radiodifusão se reuniram para lutar contra os vetos do presidente João Goulart ao Código Brasileiro de Telecomunicações. João de Medeiros Calmon, na época presidente do Sindicato de Empresas de Radiodifusão do Rio de Janeiro, criou um grupo de trabalho para discutir o assunto, reunindo, no dia 27 de novembro, representantes de 213 empresas, resultando na derrubada dos vetos e na criação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert.
A Associação que, tem como objetivos principais a defesa da liberdade de expressão e dos interesses das emissoras de radiodifusão como executoras de serviços de interesse público, atua na adoção de medidas de proteção e amparo aos interesses radiodifusão, além de representar o setor e promover intercâmbios junto às entidades estaduais, nacionais e internacionais em congressos e convênios.
Hoje, ao completar 53 anos, a Associação agrega 320 emissoras de TV, 3.100 de rádio e 22 associações estaduais e contempla uma série de conquistas. Entre as recentes conquistas desse ano, a Abert se destacou na atuação em projetos como a desoneração da folha de pagamentos para o setor de comunicação, a redução do tempo de campanha eleitoral no rádio e na TV e a assinatura da portaria com os critérios de adaptação das outorgas do rádio AM para FM.
Atualmente, os desafios da Associação são a flexibilização do programa A Voz do Brasil e o desligamento da TV analógica, para que seja mantido o sinal livre e gratuito nos domicílios brasileiros, sem prejuízos à população.
O presidente da Associação, Daniel Slaviero, comenta sobre os atuais desafios.
“Rádio e TV renovam o compromisso indissociável com o desenvolvimento do Brasil e é fundamental que o cronograma da TV digital seja reavaliado, diante da conjuntura econômica atual. É inegável que o telespectador terá uma melhor qualidade de imagem e som, mas o desligamento da TV analógica não pode trazer prejuízos ao brasileiro, que tem na TV aberta sua fonte gratuita de informação, serviço e entretenimento. Em 2015, o rádio inaugurou um novo tempo com a definição dos valores das outorgas do FM. Agora as tradicionais e pioneiras emissoras do AM sobreviverão e continuarão a prestar um relevante serviço à sociedade brasileira. Os preços não são irrisórios, mas a tabela de valores contempla as características regionais e a capacidade econômica do setor. No próximo ano, vamos continuar na luta para aprovação do projeto que flexibiliza a Voz do Brasil. O projeto está pronto para ser votado e não dá mais para esse entulho da década de 30 ficar privando o direito de escolha dos ouvintes. E, como sempre, a Abert, juntamente com outras entidades nacionais e internacionais que representam os meios de comunicação, têm uma missão existencial: a permanente defesa da liberdade de imprensa e de expressão. Um direito consolidado no Brasil, mas que nos obriga uma permanente vigilância. Um país com uma imprensa livre e independente é sinônimo de democracia vigorosa”.