O Projeto de Lei 8438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pelos parlamentares presentes na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. Participaram da votação os deputados Bosco Saraiva (SD/AM), Amaro Neto (Republicanos/ES), Laércio Oliveira (PP/SE), Vander Loubet (PT/MS), Zé Neto (PT/BA), Otaci Nascimento (SD/RR) e Alexis Fonteyne (Novo/SP).
Para o relator Amaro Neto, a aprovação é “uma conquista para os brasileiros”.
“A população precisa poder contar com o celular como um novo aparelho para transmissão do rádio. Quero agradecer a cada um dos colegas que deram um voto a favor do nosso relatório e mencionaram o projeto como importante para o setor de radiodifusão e para a sociedade”, afirmou o deputado.
A obrigatoriedade do chip FM é uma das prioridades da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo. Para o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, a ativação do rádio FM é essencial para a população escutar a programação gratuitamente de onde estiver.
“A aprovação desse projeto de lei na CDEICS é uma grande vitória para o setor. A população brasileira, em especial a de baixa renda, não pode depender de internet para ter acesso à programação do rádio FM no celular. Ter a função do rádio FM no celular não aumentará o preço do aparelho e será um grande aliado da população”, destacou Tonet.
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, sem necessidade de ser votado pelo plenário.
Campanha da ABERT
Em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e busca sensibilizar a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.
Para facilitar a consulta dos interessados, a ABERT disponibiliza uma lista atualizada (aqui) de marcas e modelos de celulares que têm o dispositivo FM ativado.
De acordo com a Associação, 100% dos celulares de até R$ 300 já vêm com rádio FM. Já nos smartphones acima deste valor, o percentual dos modelos equipados com receptor FM fica em 70%: dos 100 celulares à venda no mercado, 70 possuem rádio FM integrado.
Associações estaduais
A aprovação do PL foi comemorada pelas associações estaduais.
“É uma grande vitória para o rádio. Nós radiodifusores devemos chamar a atenção de todos os ouvintes e conscientizar que o rádio ouvido no celular é o futuro na palma da mão. Em qualquer comunidade, o rádio é uma das plataformas de comunicação de massa mais importantes, atingindo 89% da população, que está migrando para novos formatos de consumo, principalmente o celular", afirma Alexandre Barros, presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP).
Para Fernando Machado, da Associação das Empresas de Rádio e TV do Espírito Santo (AERTES), "os deputados entenderam que a população tem na radiodifusão um serviço gratuito e de grande utilidade pública e que o cidadão ouvinte não deve pagar por esse serviço, que é gratuito na fonte ao utilizar o celular".
"Liderados pela ABERT, conseguimos esta grande vitória para o setor. Vamos continuar juntos apoiando e nos mobilizando para este importante pleito da radiodifusão, que sem dúvida beneficiará a população com mais prestação de serviços. Parabéns ao rádio brasileiro", disse Rodrigo Neves, presidente da Associação das Emissoras Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (AESP).