O rádio brasileiro conquistou uma importante vitória nesta quarta-feira (29/11), com a aprovação, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI), do projeto de lei do deputado Sandro Alex (PSD/PR) que obriga as empresas fabricantes ou montadoras de celular a disponibilizar a recepção do rádio FM em todos os aparelhos.
A aprovação veio após intenso trabalho da ABERT junto ao governo federal e aos parlamentares federais. O texto foi aprovado na íntegra, com apenas um voto contrário do deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Apesar da pressão da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), contrária à proposta, no parecer favorável ao projeto, o relator Paulo Magalhães (PSD/BA) destacou a importância social da medida, que tem como objetivo principal proteger os consumidores de menor poder aquisitivo.
“Como se sabe, o aparelho celular é um dos receptores de rádio FM mais poderosos do mercado. As pessoas com alto poder aquisitivo escutam rádio pelo aplicativo da emissora predileta. Entretanto, os menos privilegiados economicamente precisam do receptor integrado, pois escutar rádio pelo streaming gasta muita bateria e consome os créditos do plano de dados do usuário, inviabilizando totalmente o acesso à emissora”, explica o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik.
Pelo texto aprovado, a habilitação do rádio FM deverá ser compatível com as tecnologias adotadas no Brasil e atender as especificações e requisitos técnicos de funcionamento, bem como as condições de garantia, de assistência técnica e qualidade. A proposta vai agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.
FM ativado
Estudos da ABERT mostram que dos 275 modelos de celulares disponíveis no mercado brasileiro, 179 têm o chip FM ativado. A mesma pesquisa mostra que 100% dos aparelhos mais simples, de até R$ 300, têm rádio FM integrado. Nos aparelhos mais caros (smartphones), acima de R$ 1.000, esse número cai para apenas 57%. Nesses aparelhos, as empresas de telefonia seguem uma tendência de não ativar o chip existente no celular, forçando os ouvintes a usar o plano de dados para acessar sua emissora.
A aprovação segue ainda uma tendência mundial. No México, uma norma do governo determinou que todos os aparelhos vendidos no país devem ter, obrigatoriamente, o chip FM no celular.
Projeto Radiophone
Lançado pela Aerp em 2016, o Projeto Radiophone vem desmistificar a ideia de que é necessário consumir internet para ouvir rádio no smartphone.
Para o presidente da Aerp, Alexandre Barros, está equivocado o empresário ou consumidor que acredita que o futuro do rádio está só na internet. “A internet é um importante meio complementar. Mas o futuro do rádio está principalmente no dial, no sinal livre, universal e gratuito”, frisou.
O Projeto Radiophone vem incentivar a compra de celulares com chip de rádio integrado e, consequentemente, o consumo de rádio no celular, aumentando ainda mais a visibilidade e, portanto, o investimento no setor.